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LIVRO IITÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO, DO FUNCIONAMENTO E DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOSCAPÍTULO VI - DAS CÂMARAS CÍVEIS

Regimento Interno do TJPR

Art. 108

2 acórdãos do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 28/07/2025.

Art. 108. As vinte Câmaras Cíveis são compostas, cada uma delas, por cinco Desembargadores. (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 17, de 21 de setembro de 2022)

§ 1º As Câmaras Cíveis funcionarão em Composição Integral ou Isolada e suas sessões presenciais ordinárias serão realizadas: (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

I - a Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Décima Nona e Vigésima Câmaras Cíveis, às terças-feiras; (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 17, de 21 de setembro de 2022)

II - a Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima e Décima Oitava Câmaras Cíveis, às quartas-feiras; (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

III - a Oitava, Nona e Décima Câmaras Cíveis, às quintas-feiras. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

§ 2º O julgamento nas Câmaras Cíveis em Composição Integral será tomado pelo voto de cinco julgadores e, em Composição Isolada, pelo voto de três julgadores, observada, em ambos os casos, a ordem decrescente de antiguidade, a partir do Relator. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art108