2 acórdãos do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 28/07/2025.
Art. 108. As vinte Câmaras Cíveis são compostas, cada uma delas, por cinco Desembargadores. (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 17, de 21 de setembro de 2022)
§ 1º As Câmaras Cíveis funcionarão em Composição Integral ou Isolada e suas sessões presenciais ordinárias serão realizadas: (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)
I - a Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Décima Nona e Vigésima Câmaras Cíveis, às terças-feiras; (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 17, de 21 de setembro de 2022)
II - a Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima e Décima Oitava Câmaras Cíveis, às quartas-feiras; (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)
III - a Oitava, Nona e Décima Câmaras Cíveis, às quintas-feiras. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)
§ 2º O julgamento nas Câmaras Cíveis em Composição Integral será tomado pelo voto de cinco julgadores e, em Composição Isolada, pelo voto de três julgadores, observada, em ambos os casos, a ordem decrescente de antiguidade, a partir do Relator. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJPR citam este artigo
0001626-93.2025.8.16.0119TJPR, Rel. ana claudia finger · 28/07/2025 0029320-47.2018.8.16.0001TJPR, Rel. substituta leticia marina conte · 20/10/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO, DO FUNCIONAMENTO E DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art108