1 acórdão e 3 decisões monocráticas do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 18/01/2022.
Art. 114. As seis Câmaras Criminais são compostas, cada uma delas, por cinco Desembargadores. (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 34, de 9 de maio de 2025) (Vide vigência) (Portaria n.º 7.730/2025) (Decreto Judiciário n.º 248/2025)
§ 1º As Câmaras Criminais funcionarão em Composição Integral ou Isolada e suas sessões presenciais ordinárias serão realizadas às quintas-feiras. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)
§ 2º O julgamento nas Câmaras Criminais em Composição Integral será tomado pelo voto de cinco julgadores e, em Composição Isolada, pelo voto de três julgadores, observada, em ambos os casos, a ordem decrescente de antiguidade, a partir do Relator ou do Revisor, se for o caso. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJPR cita este artigo
0026062-32.2018.8.16.0000TJPR, Rel. Salvatore Antonio Astuti · 11/12/2018decisões monocráticas do TJPR citam este artigo
0000967-58.2022.8.16.0000TJPR, Rel. Eduardo Novacki · 18/01/2022 0031709-37.2020.8.16.0000TJPR · 12/06/2020 0031722-36.2020.8.16.0000TJPR · 12/06/2020Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO, DO FUNCIONAMENTO E DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art114