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LIVRO IVTÍTULO VII - DOS RECURSOSCAPÍTULO III - DOS RECURSOS PARA OS TRIBUNAIS SUPERIORES

Regimento Interno do TJPR

Art. 365

6 acórdãos do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 03/03/2023.

Art. 365. Os demais recursos que tratem de idêntica questão de direito ficarão sobrestados, devendo aguardar, no Departamento Judiciário, após intimadas as partes e certificada a suspensão pelo setor competente, o pronunciamento definitivo dos Tribunais Superiores. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 1, de 22 de agosto de 2016)

Parágrafo único. As partes serão intimadas da suspensão de seus processos pelo respectivo Juiz ou pelo Relator quando informados da decisão de suspensão do 1º Vice-Presidente ou do Relator no Tribunal Superior. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 1, de 22 de agosto de 2016)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art365