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LIVRO VTÍTULO II - DA CARREIRA DA MAGISTRATURACAPÍTULO II - DA PARTE ESPECIAL

Regimento Interno do TJPR

Art. 402

Art. 402. A nomeação de Juiz Substituto à entrância inicial decorrerá de vaga que resultar da inexistência de requerimento de remoção por Juízes de Direito de entrância inicial.

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TÍTULO II - DA CARREIRA DA MAGISTRATURA

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