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PARTE ITÍTULO V - DOS JUÍZES EM GERALCAPÍTULO IV - DO APROVEITAMENTO DO MAGISTRADO EM DISPONIBILIDADE

Regimento Interno do TJRS

Art. 156

Art. 156. O magistrado posto em disponibilidade em razão de processo disciplinar poderá pleitear o seu aproveitamento decorridos 2 (dois) anos do afastamento, em pedido escrito dirigido ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

§ 1º Havendo pedido de aproveitamento, cabe ao Tribunal promover:

I - sindicância da vida pregressa e investigação social;

II - reavaliação da capacidade física, mental e psicológica;

III - reavaliação da capacidade técnica e jurídica, por meio de frequência obrigatória a curso oficial ministrado pela Escola da Magistratura.

§ 2º Na análise do pedido, o Tribunal procederá ao exame da subsistência das razões que determinaram a disponibilidade, ou da superveniência de fatos novos, quando deverá apontar motivo plausível, de ordem ética ou profissional, diverso dos fatos que ensejaram a pena.

§ 3º Devidamente instruído e fundamentado o procedimento, caberá ao Tribunal ou Órgão Especial decidir quanto ao retorno imediato ou gradual e adaptativo do magistrado. (Artigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 04/2021.)

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TÍTULO V - DOS JUÍZES EM GERAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art156