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PARTE ITÍTULO V - DOS JUÍZES EM GERALCAPÍTULO IV - DO APROVEITAMENTO DO MAGISTRADO EM DISPONIBILIDADE

Regimento Interno do TJRS

Art. 157

Art. 157. Presidirá o processo o mesmo Relator que exerceu tais funções no processo disciplinar. Na impossibilidade justificada proceder-se-á a sorteio entre os Desembargadores que integram o Órgão Especial. (Caput com redação dada pela Emenda Regimental nº 04/2021.)

§ 1° Revogado pela Emenda Regimental nº 04/2021.

§ 2° Revogado pela Emenda Regimental nº 04/2021.

§ 3° Competirá ao Relator ordenar o processo e decidir sobre o deferimento de provas e diligências requeridas pelo magistrado, podendo requisitá-las de ofício e delegar sua produção na forma do artigo 137, assim como homologar a desistência do pedido.

§ 4° Dos despachos do Relator caberá agravo regimental, que permanecerá retido para apreciação final, salvo se ele próprio entender necessária a imediata apreciação do Órgão Especial.

§ 5° Finda a instrução probatória, ou realizadas as diligências requeridas ou determinadas de ofício, dará o Relator vista dos autos para razões ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.

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TÍTULO V - DOS JUÍZES EM GERAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art157