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PARTE IITÍTULO III - DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNALCAPÍTULO II - DAS AUDIÊNCIAS

Regimento Interno do TJRS

Art. 201

Redação atual dada pela ER 01/2021.

Histórico de alterações

2021alterado · ER 01/2021
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2021 ER 01/2021alterado.

Art. 201. Nos processos de competência originária do Tribunal, as audiências serão presididas pelo respectivo Relator, e poderão ser realizadas na forma telepresencial. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 01/2021.)

Parágrafo único. As audiências poderão ser inteiramente gravadas em imagem e em áudio, em meio digital, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores ao seu conteúdo, na forma da legislação de regência, quando houver condições técnicas, a serem os procedimentos regulamentados em Ato da Presidência. (Parágrafo incluído pela Emenda Regimental nº 01/2022.)

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TÍTULO III - DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art201