Art. 220. Sempre que, durante o julgamento, algum dos integrantes do órgão julgador suscitar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada, que devam ser considerados no julgado do recurso, o julgamento será suspenso para que as partes se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.
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CAPÍTULO V - DO JULGAMENTO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art220