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PARTE IITÍTULO III - DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNALCAPÍTULO V - DO JULGAMENTOSEÇÃO II - DA ORDEM DOS TRABALHOS

Regimento Interno do TJRS

Art. 220

Art. 220. Sempre que, durante o julgamento, algum dos integrantes do órgão julgador suscitar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada, que devam ser considerados no julgado do recurso, o julgamento será suspenso para que as partes se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.

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CAPÍTULO V - DO JULGAMENTO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art220