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PARTE III - DAS NORMAS PROCESSUAISTÍTULO VI - DA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA

Regimento Interno do TJRS

Art. 288

Art. 288. Oferecido o parecer, serão os autos do incidente apresentados na primeira sessão, distribuídas cópias do acórdão a todos os julgadores.

Parágrafo único. O incidente de uniformização será distribuído, se possível, ao mesmo Relator do acórdão ou outro julgador do órgão suscitante.

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TÍTULO VI - DA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art288