Art. 295. A modificação das Súmulas, provocada na forma do artigo 284, poderá ser efetivada quando:
a) ocorrer modificação na doutrina ou na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal;
b) quando algum órgão julgador tiver novos argumentos a respeito do mesmo tema;
c) quando houver alteração na composição do órgão uniformizador capaz de mudar a orientação anterior.
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TÍTULO VI - DA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art295