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PARTE III - DAS NORMAS PROCESSUAISTÍTULO VI - DA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA

Regimento Interno do TJRS

Art. 295

Art. 295. A modificação das Súmulas, provocada na forma do artigo 284, poderá ser efetivada quando:

a) ocorrer modificação na doutrina ou na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal;

b) quando algum órgão julgador tiver novos argumentos a respeito do mesmo tema;

c) quando houver alteração na composição do órgão uniformizador capaz de mudar a orientação anterior.

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TÍTULO VI - DA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art295