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PARTE III - DAS NORMAS PROCESSUAISTÍTULO VI - DA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA

Regimento Interno do TJRS

Art. 289

Art. 289. No julgamento, feito o relatório, será concedida a palavra às partes para realizarem sustentação oral no prazo de 15 (quinze) minutos e após ao Ministério Público.

Parágrafo único. Depois do Relator, votarão, na medida do possível, os Relatores dos feitos indicados como determinantes da divergência existente; serão recolhidos a seguir os votos dos demais julgadores, a começar pelo que se segue ao Relator do processo.

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TÍTULO VI - DA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art289