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PARTE IIITÍTULO I - DO PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO II - DA CORREIÇÃO PARCIAL

Regimento Interno do TJSC

Art. 220

1 acórdão do TJSC cita este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.

Art. 220. Julgada a correição, o magistrado será comunicado imediatamente, com posterior remessa de cópia do acórdão.

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TÍTULO I - DO PROCESSO NO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;santa.catarina:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsc!art220