Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJSC
  4. Art. 221

PARTE IIITÍTULO I - DO PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO II - DA CORREIÇÃO PARCIAL

Regimento Interno do TJSC

Art. 221

1 decisão monocrática do TJSC cita este artigo, a mais recente julgada em 19/03/2025.

Art. 221. Se no caso houver questão de interesse disciplinar, o relator determinará a remessa de cópia dos autos ao corregedor-geral da Justiça quando envolver magistrados de primeiro grau ou ao presidente do Tribunal de Justiça nas demais hipóteses, para a adoção das providências cabíveis.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO I - DO PROCESSO NO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;santa.catarina:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsc!art221