243 acórdãos e 47 decisões monocráticas do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 104. A competência em razão da matéria, do objeto ou do título jurídico é extensiva a qualquer espécie de processo ou tipo de procedimento.
Decisões que citam este artigo
243
acórdãos do TJSP citam este artigo
2252019-57.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Márcio Kammer de Lima · 12/11/2026 1001084-18.2025.8.26.0010 Apelação CívelTJSP, Rel. Eduardo Prataviera · 11/11/2026 2132319-87.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Rodrigues Monteiro · 21/10/2026 Ver todos os 243 acórdãos47
decisões monocráticas do TJSP citam este artigo
2251801-29.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Eduardo Prataviera · 15/10/2026 2206595-89.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Jarbas Gomes · 13/10/2026 3015048-40.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Rubens Rihl · 06/10/2026 Ver todas as 47 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
Título II - Competência
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art104