44 acórdãos e 8 decisões monocráticas do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 113. O Presidente mandará arquivar a petição de suspeição, se manifesta sua inconsistência; da decisão caberá agravo interno para o Órgão Especial. (Redação dada pelo Assento Regimental nº 552/2016)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJSP citam este artigo
2042988-94.2026.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Donegá Morandini · 28/10/2026 0011129-94.2026.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Francisco Loureiro · 26/08/2026 2130184-05.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Salles Vieira · 28/07/2026 Ver todos os 44 acórdãosdecisões monocráticas do TJSP citam este artigo
0038811-73.2016.8.26.0000 Exceção de SuspeiçãoTJSP, Rel. Não Identificado · 20/10/2016 0036301-87.2016.8.26.0000 Exceção de ImpedimentoTJSP, Rel. Mary Grün · 22/08/2016 2154658-89.2016.8.26.0000 Exceção de SuspeiçãoTJSP, Rel. Paulo Dimas Mascaretti · 12/08/2016 Ver todas as 8 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
Título II - Competência
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art113