1 acórdão do TRF3 cita este artigo, a mais recente julgada em 12/08/2025.
Art. 250. No agravo de instrumento, em caso de impedimento ocasional do relator, o pedido de atribuição de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela da pretensão recursal será apreciado por um dos demais integrantes do órgão julgador, segundo a ordem de antiguidade.
(Redação pelo Assento Regimental nº 552/2016)
Parágrafo único (Suprimido pelo Assento Regimental nº 552/2016)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TRF3 cita este artigo
5018691-58.2018.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal DAVID DINIZ DANTAS · 12/08/2025Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
Título IV - Dos Incidentes, Súmulas e Ações
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art250