Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJSP
  4. Art. 258

Título IV - Dos Incidentes, Súmulas e AçõesCapítulo III - Dos RecursosSeção IV - Dos Recursos Afetados por Comunicação dos Tribunais

Regimento Interno do TJSP

Art. 258

24 acórdãos do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 12/08/2026.

Art. 258. Julgado o recurso paradigma e juntada cópia do acórdão nos autos, o Presidente do Tribunal ou da Seção competente, após o juízo de admissibilidade dos recursos extraordinário ou especial, cumprirá o disposto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC. (Redação dada pelo Assento Regimental nº 552/2016)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

Título IV - Dos Incidentes, Súmulas e Ações

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art258