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PARTE II - Da Ordem dos Processos no TribunalTÍTULO IV - Das Sessões e das AudiênciasCAPÍTULO IV - Das Sessões das Seções Especializadas

Regimento Interno do TRF2

Art. 156

Art. 156. As Seções Especializadas se reúnem com as seguintes presenças mínimas.

I - no caso da 1ª e 2ª Seções, de 7 (sete) membros; (Alterado pela Emenda Regimental nº 48, de 04/03/2022)

II - No caso da 3ª Seção, da maioria absoluta de seus membros.

Parágrafo único. Na contagem do quorum mínimo, incluem-se os Juízes Federais Convocados.

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TÍTULO IV - Das Sessões e das Audiências

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.2.regiao:regimento.interno:2008-12-15;ritrf2!art156