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PARTE II - Da Ordem dos Processos no TribunalTÍTULO IV - Das Sessões e das AudiênciasCAPÍTULO IV - Das Sessões das Seções Especializadas

Regimento Interno do TRF2

Art. 159

Art. 159. As Turmas reúnem-se com a presença de 3 (três) Desembargadores.

Parágrafo único. Na contagem do quórum mínimo, inclui-se o Juiz Federal Convocado.

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TÍTULO IV - Das Sessões e das Audiências

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.2.regiao:regimento.interno:2008-12-15;ritrf2!art159