Art. 159. As Turmas reúnem-se com a presença de 3 (três) Desembargadores.
Parágrafo único. Na contagem do quórum mínimo, inclui-se o Juiz Federal Convocado.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO IV - Das Sessões e das Audiências
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.2.regiao:regimento.interno:2008-12-15;ritrf2!art159