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PARTE II - Da Ordem dos Processos no TribunalTÍTULO IV - Das Sessões e das AudiênciasCAPÍTULO VII - Das Audiências

Regimento Interno do TRF2

Art. 165

Art. 165. O Desembargador que presidir a audiência deliberará sobre o que lhe for requerido, ressalvada a competência do Plenário, do Órgão Especial, da Seção Especializada, da Turma e dos demais Desembargadores.

(Redação do caput dada pela Emenda Regimental nº28, de 03/04/2014)

§ 1º. Respeitada a prerrogativa dos advogados e dos membros do Ministério Público, nenhum dos presentes se dirigirá ao Presidente da audiência a não ser de pé e com sua licença.

§ 2º. O Secretário da audiência fará constar em ata o que nela ocorrer.

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TÍTULO IV - Das Sessões e das Audiências

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.2.regiao:regimento.interno:2008-12-15;ritrf2!art165