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PARTE I - Da Composição, Organização e CompetênciaTÍTULO I - Do TribunalCAPÍTULO V - Dos Desembargadores FederaisSeção I - Disposições Gerais

Regimento Interno do TRF2

Art. 26

Art. 26. Os Desembargadores Federais serão nomeados pelo Presidente da República, sendo:

I - um quinto dentre advogados com mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional, e membros do Ministério Público Federal, com mais de 10 (dez) anos de carreira, dotados de notável saber jurídico e reputação ilibada;

II - os demais, mediante promoção de Juízes Federais com mais de 5 (cinco) anos de exercício, segundo o critério de antigüidade e merecimento, alternadamente.

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CAPÍTULO V - Dos Desembargadores Federais

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.2.regiao:regimento.interno:2008-12-15;ritrf2!art26