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PARTE I - Da Composição, Organização e CompetênciaTÍTULO I - Do TribunalCAPÍTULO IV - Das Atribuições dos Presidentes de Seção Especializada e de Turma

Regimento Interno do TRF2

Art. 25

Art. 25. Compete aos Presidentes de Seção Especializada e de Turma Especializada:

I - presidir as sessões da Seção Especializada ou da Turma Especializada, participando também na condição de Relator, Revisor e, na qualidade de Vogal, no caso da Seção Especializada, somente quando houver empate ou para completar o quórum de julgamento; (Redação dada pela Emenda Regimental nº 48, de 04/03/2022)

II - manter a ordem nas sessões;

III - convocar as sessões extraordinárias;

IV - mandar incluir em pauta os processos e assinar as atas das sessões;

V - assinar a correspondência do órgão fracionário.

§ 1º. As atividades de secretaria das Seções Especializadas serão desempenhadas pela Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas, cujo diretor será indicado e nomeado pelo Presidente do Tribunal. (Redação dada pela Emenda Regimental nº28, de 03/04/2014)

§ 2º A indicação, para nomeação ou exoneração pelo Presidente do Tribunal, será feita:

I - pelo Presidente do Tribunal, no caso dos Diretores das Subsecretarias de Turmas Especializadas e da Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e das Seções Especializadas.

II - pelo Desembargador que presidir a Turma Especializada, no caso do Supervisor da respectiva Seção de Apoio a Julgamento;

III – pelo Presidente do Tribunal, no caso do Supervisor da Seção de Apoio da Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e das Seções Especializadas.”

(Redação dada pela Emenda Regimental n.º 29, de 27 de março de 2015)

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TÍTULO I - Do Tribunal

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.2.regiao:regimento.interno:2008-12-15;ritrf2!art25