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PARTE I - Da Composição, Organização e CompetênciaTÍTULO I - Do TribunalCAPÍTULO III - Do Presidente, do Vice-presidente e do CorregedorSeção I - Disposições Gerais

Regimento Interno do TRF2

Art. 20

Art. 20. Se ocorrer vacância da Presidência, durante o primeiro semestre do mandato, assumirá o exercício do cargo, pelo tempo restante, o Vice-Presidente do Tribunal, que se tornará inelegível para o período seguinte. Dando-se a vacância a partir do segundo semestre do mandato, se o Vice-Presidente manifestar sua disposição de não assumir o cargo de Presidente pelo período restante, proceder-se-á a nova eleição.

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TÍTULO I - Do Tribunal

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.2.regiao:regimento.interno:2008-12-15;ritrf2!art20