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PARTE I - Da Composição, Organização e CompetênciaTÍTULO I - Do TribunalCAPÍTULO III - Do Presidente, do Vice-presidente e do CorregedorSeção I - Disposições Gerais

Regimento Interno do TRF2

Art. 19

Art. 19. O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor têm mandato de 2 (dois) anos, a contar da posse, vedada a reeleição.

§ 1º. Proceder-se-á à eleição, por votação secreta, na primeira sessão ordinária do Plenário do ano em que findar o biênio, devendo a posse dos eleitos ocorrer na primeira sessão do Plenário do mês de abril. Caso se afigure conveniente ao bom andamento das atividades administrativas do Tribunal, a eleição poderá ser antecipada para a última sessão plenária do mês de dezembro do ano anterior ao que findar o biênio. (Redação dada pela Emenda Regimental nº28, de 03/04/2014)

§ 2º. A eleição far-se-á com a presença de, pelo menos, dois terços dos membros do Tribunal, inclusive o Presidente. Não havendo quórum, será designada sessão extraordinária para data próxima, convocados os Desembargadores Federais ausentes. O Desembargador Federal licenciado ou de férias poderá participar da eleição.

§ 3º. Considerar-se-á eleito, em primeiro escrutínio, o Desembargador Federal que obtiver a maioria absoluta dos votos dos membros do Tribunal. Em segundo escrutínio, concorrerão somente os 2 (dois) Desembargadores Federais mais votados no primeiro. Se nenhum reunir a maioria absoluta de sufrágios, proclamar-se-á eleito, dentre os 2 (dois), o que obtiver maioria de votos. Em caso de empate na votação, proclamar-se-á eleito o mais antigo.

§ 4º. A eleição do Presidente precederá a do Vice-Presidente, e esta, a do Corregedor.

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TÍTULO I - Do Tribunal

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.2.regiao:regimento.interno:2008-12-15;ritrf2!art19