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PARTE I - Da Composição, Organização e CompetênciaTÍTULO I - Do TribunalCAPÍTULO III - Do Presidente, do Vice-presidente e do CorregedorSeção I - Disposições Gerais

Regimento Interno do TRF2

Art. 21

1 acórdão do TRF2 cita este artigo, a mais recente julgada em 30/06/2026.

Art. 21. Se ocorrer vaga dos cargos de Vice-Presidente e de Corregedor, far-se-á nova eleição, na primeira sessão ordinária do Plenário. O eleito completará o período de seu antecessor.

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TÍTULO I - Do Tribunal

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.2.regiao:regimento.interno:2008-12-15;ritrf2!art21