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PARTE I - Da Composição, Organização e CompetênciaTÍTULO I - Do TribunalCAPÍTULO IX - Das Licenças e Substituições dos Desembargadores Federais

Regimento Interno do TRF2

Art. 59

Art. 59. O Relator é substituído:

I - em caso de impedimento, ausência ou obstáculos eventuais, em se tratando de adoção de medidas urgentes, pelo Revisor, se houver, ou pelo Desembargador Federal imediato em antigüidade;

II - quando vencido em sessão de julgamento, pelo Desembargador Federal designado para redigir o acórdão, sendo que este será, necessariamente, o Relator para eventual recurso de embargos de declaração;

III - em caso de licença ou ausência por mais de 30 (trinta) dias, ressalvado os termos do parágrafo único do art. 49, ou de declaração de suspeição ou impedimento, mediante redistribuição;

IV - em caso de aposentadoria, exoneração, demissão, disponibilidade, morte, posse em Tribunal Superior (Redação dada pela Emenda Regimental nº28, de 03/04/2014):

a) pelo Desembargador Federal nomeado e empossado para a vaga;

b) pelo Desembargador Federal que tiver proferido o primeiro voto vencedor condizente com o do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga;

c) posteriormente à abertura da vaga e antes da posse do novo Desembargador Federal, pelo Juiz Federal Convocado pelo Tribunal para substituir o Desembargador Federal que não mais se encontra em exercício, salvo em se tratando de processos da competência do Órgão Especial, quando o processo será redistribuído para o novo membro. (Redação dada pela Emenda Regimental nº28, de 03/04/2014).

Parágrafo único. Aplica-se o disposto na aliena “b” do inciso IV deste artigo também no caso de afastamento do Relator.

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TÍTULO I - Do Tribunal

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.2.regiao:regimento.interno:2008-12-15;ritrf2!art59