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PARTE I - Da Composição, Organização e CompetênciaTÍTULO I - Do TribunalCAPÍTULO VIII - Das Comissões

Regimento Interno do TRF2

Art. 56

Art. 56. À Comissão de Regimento Interno incumbe:

I - velar pela atualização do Regimento Interno, propondo emendas ao texto em vigor e emitindo parecer sobre as emendas de iniciativa de outras comissões ou de membro do Tribunal;

II - opinar, em processo administrativo, quando consulta-da pelo Presidente sobre matéria regimental.

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TÍTULO I - Do Tribunal

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.2.regiao:regimento.interno:2008-12-15;ritrf2!art56