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PARTE I - Da Composição, Organização e CompetênciaTÍTULO I - Do TribunalCAPÍTULO VI - Dos Juízes Federais Convocados

Regimento Interno do TRF2

Art. 50

Art. 50. O Juiz Federal Convocado em substituição a membro do Tribunal em caso de vacância do cargo, bem como de licença, férias ou afastamentos, sempre que a ausência for superior a 30 (trinta) dias ou por prazo indeterminado, poderá participar das sessões solenes do Plenário, desde que o titular não esteja presente. (Redação dada pela Emenda Regimental nº28, de 03/04/2014).

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TÍTULO I - Do Tribunal

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.2.regiao:regimento.interno:2008-12-15;ritrf2!art50