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PARTE I - Da Composição, Organização e CompetênciaTÍTULO I - Do TribunalCAPÍTULO VIII - Das Comissões

Regimento Interno do TRF2

Art. 54

Art. 54. As Comissões temporárias, criadas pelo Órgão Especial, terão, no mínimo, três membros eleitos, e extinguem-se automaticamente, ao ser preenchido o fim a que se destinam. (Redação dada pela Emenda Regimental nº28, de 03/04/2014).

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TÍTULO I - Do Tribunal

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.2.regiao:regimento.interno:2008-12-15;ritrf2!art54