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PARTE I - Da Composição, Organização e CompetênciaTÍTULO I - Do TribunalCAPÍTULO IX - Das Licenças e Substituições dos Desembargadores Federais

Regimento Interno do TRF2

Art. 61

Art. 61. Para completar quórum em uma das Seções ou Turmas Especializadas serão convocados Desembargadores Federais ou Juízes Federais Convocados de outras Seções ou Turmas Especializadas, sendo que, no caso de Turmas, a preferência será de magistrado que detenha idêntica competência.

Parágrafo único. Em caso de insuficiência de membros nas Turmas de idêntica competência para permitir a formação de quorum para prolação de decisão, a indicação dos magistrados que comporão a Turma de julgamento será feita pelo Plenário, em questão de ordem.

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TÍTULO I - Do Tribunal

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.2.regiao:regimento.interno:2008-12-15;ritrf2!art61