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PARTE I - Da Composição, Organização e CompetênciaTÍTULO I - Do TribunalCAPÍTULO X - Da Segurança Institucional

Regimento Interno do TRF2

Art. 62

Art. 62. O Presidente, no exercício da atribuição referente à segurança institucional do Tribunal, poderá requisitar o auxílio de outras autoridades, quando necessário.

Parágrafo único. Compete ao presidente da sessão ou da audiência adotar as medidas necessárias para garantir a segurança do ato.

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TÍTULO I - Do Tribunal

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.2.regiao:regimento.interno:2008-12-15;ritrf2!art62