1 acórdão do TRF3 cita este artigo, a mais recente julgada em 15/12/2020.
Art. 278 - Revogado. público interno, suas instrumentalidades e seus agentes
Decisões que citam este artigo
1
acórdão do TRF3 cita este artigo
5017505-30.2019.4.03.0000 AÇÃO RESCISÓRIATRF3, Rel. Desembargadora Federal Maria Lucia Lencastre Ursaia · 15/12/2020Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO VIII - Dos Recursos em Geral
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.3.regiao:regimento.interno;ritrf3!art278