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PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO IX - Dos Processos IncidentesCAPÍTULO IV - Do Incidente de Falsidade

Regimento Interno do TRF3

Art. 297

Art. 297 - O incidente de falsidade, processado perante o Relator do feito, será julgado pelo Plenário, pela Seção ou pela Turma, conforme o caso.

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TÍTULO IX - Dos Processos Incidentes

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.3.regiao:regimento.interno;ritrf3!art297