Art. 297 - O incidente de falsidade, processado perante o Relator do feito, será julgado pelo Plenário, pela Seção ou pela Turma, conforme o caso.
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TÍTULO IX - Dos Processos Incidentes
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.3.regiao:regimento.interno;ritrf3!art297