Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TRF3
  4. Art. 349

PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO XI - Da ExecuçãoCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Regimento Interno do TRF3

Art. 349

1 acórdão do TRF3 cita este artigo, a mais recente julgada em 04/09/2019.

Art. 349 - Compete ainda a execução:

I - ao Presidente da Seção, quanto às decisões desta e aos seus despachos individuais;

II - ao Presidente da Turma, quanto às decisões desta e a seus despachos individuais;

III - ao Relator, quanto a seus despachos acautelatórios ou de instrução e à direção do processo.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO XI - Da Execução

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.3.regiao:regimento.interno;ritrf3!art349