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PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO XI - Da ExecuçãoCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Regimento Interno do TRF3

Art. 350

Art. 350 - Os atos de execução, que não dependerem de carta de sentença, serão requisitados, determinados ou notificados a quem os deva praticar.

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TÍTULO XI - Da Execução

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