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PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO XI - Da ExecuçãoCAPÍTULO II - Da Carta de Sentença

Regimento Interno do TRF3

Art. 353

Art. 353 - O pedido será dirigido ao Presidente do Tribunal, ou ao Relator, no caso do inciso I do artigo antecedente.

Parágrafo único - Do indeferimento do pedido caberá agravo regimental.

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TÍTULO XI - Da Execução

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.3.regiao:regimento.interno;ritrf3!art353