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PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO XI - Da ExecuçãoCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Regimento Interno do TRF3

Art. 348

Art. 348 - A execução competirá ao Presidente:

I - quanto a seus despachos e ordens;

II - quanto às decisões do Plenário e do Órgão Especial e às tomadas em sessão administrativa.

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TÍTULO XI - Da Execução

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.3.regiao:regimento.interno;ritrf3!art348