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PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO XI - Da ExecuçãoCAPÍTULO II - Da Carta de Sentença

Regimento Interno do TRF3

Art. 354

Art. 354 - A carta de sentença, que conterá as peças indicadas na lei processual e outras que o requerente indicar, será autenticada pelo funcionário encarregado, bem como pelo Diretor da Secretaria e assinada pelo Presidente ou Relator.

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TÍTULO XI - Da Execução

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.3.regiao:regimento.interno;ritrf3!art354