Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TRF4
  4. Art. 216

PARTE V - DAS DISPOSIÇÕES FINAISTÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIASCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Regimento Interno do TRF4

Art. 216

Art. 216. Os Regimentos Internos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça serão fontes subsidiárias deste Regimento.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art216