Art. 218. Revogam-se o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da Quarta Região instituído pela Resolução 112, de 20 de dezembro de 2010, e os Assentos Regimentais 1/2013 a 18/2018.
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TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art218