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TÍTULO IV - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALCAPÍTULO VI - DAS SESSÕES

Regimento Interno do TRT10

Art. 149

Art. 149. Quando, por qualquer motivo, for suspenso julgamento ou deliberação administrativa já iniciados, ao prosseguir-se, serão considerados os votos já proferidos, ainda que o magistrado afastado seja o Relator e seja outro o Desembargador que presida a sessão, adotado o seguinte procedimento: (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

I - poderão votar os Desembargadores ausentes no início do julgamento, desde que não exista impedimento, após esclarecimentos, caso necessários, por parte do Relator; (redação da Emenda nº 37/2017) (alterado pela Emenda nº 11/2009) (redação da Emenda nº 11/2009) (interpretação conforme Resolução Regimental nº 1/2016, artigo 1º, item I: eliminação da figura do Revisor) (alterado pela Emenda nº 37/2017)

II - o Desembargador que estiver participando pela primeira vez poderá solicitar que a matéria seja novamente relatada; (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

III - concluída a votação da matéria preliminar, apenas o mérito será examinado;

IV - rejeitadas as preliminares, todos os Desembargadores, ainda que vencidos, votarão o mérito; (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

V - poderá ser renovada a sustentação oral, mediante requerimento da parte, no caso de alteração da maioria dos julgadores presentes;

VI - somente quando indispensável para decidir nova questão surgida no julgamento será dado substituto ao ausente.

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CAPÍTULO VI - DAS SESSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art149