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Regimento
Regimento Interno do TRT10
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, de 24 de junho de 2003, atualizado até a Emenda Regimental nº 65/2026
Texto oficialfonte: Fonte oficialTÍTULO I - DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO
TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
CAPÍTULO II - DA DIREÇÃO
TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
CAPÍTULO III - DO TRIBUNAL PLENO
TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
CAPÍTULO IV - DAS SEÇÕES ESPECIALIZADAS
TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
CAPÍTULO V - DAS TURMAS
TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
CAPÍTULO VI - DA PRESIDÊNCIA
TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
CAPÍTULO VII - DA VICE-PRESIDÊNCIA
TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
CAPÍTULO VIII - DA CORREGEDORIA
TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
CAPÍTULO X - DA PRESIDÊNCIA DAS TURMAS
TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
CAPÍTULO XI - DAS COMISSÕES PERMANENTES DO TRIBUNAL
TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
CAPÍTULO XI-A - DOS COMITÊS PERMANENTES DO TRIBUNAL
TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
CAPÍTULO XII - DA OUVIDORIA JUDICIÁRIA
TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
CAPÍTULO XIII - DA ESCOLA JUDICIAL
TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS
CAPÍTULO I - DAS PROMOÇÕES
TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS
CAPÍTULO II - DO PROVIMENTO DAS VAGAS DESTINADAS AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO
TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS
CAPÍTULO III - DA POSSE E EXERCÍCIO
TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS
CAPÍTULO IV - DAS CONVOCAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES
TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS
CAPÍTULO V - DAS FÉRIAS, LICENÇAS E CONCESSÕES
TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS
CAPÍTULO VI - DOS MAGISTRADOS APOSENTADOS
TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS
CAPÍTULO VII - DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS
CAPÍTULO VIII - DA DISCIPLINA JUDICIÁRIA
TÍTULO IV - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
CAPÍTULO I - DA CLASSIFICAÇÃO DOS PROCESSOS
TÍTULO IV - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
CAPÍTULO II - DA DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS
TÍTULO IV - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DO RELATOR
TÍTULO IV - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
CAPÍTULO IV - DAS AUDIÊNCIAS
TÍTULO IV - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
CAPÍTULO V - DAS PAUTAS DE JULGAMENTO
TÍTULO IV - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
CAPÍTULO VI - DAS SESSÕES
TÍTULO IV - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
CAPÍTULO VII - DOS ACÓRDÃOS
TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO I - DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO DO PODER PÚBLICO
TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO II - DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO III - DOS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA E DE ATRIBUIÇÕES
TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO IV - DO DISSÍDIO COLETIVO, DA REVISÃO E DA EXTENSÃO
TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO V - DA AÇÃO RESCISÓRIA
TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO VI - DAS AÇÕES CAUTELARES
TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO VII - DO MANDADO DE SEGURANÇA
TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO VIII - DA SUSPEIÇÃO E DO IMPEDIMENTO
TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO IX - DO INCIDENTE DE FALSIDADE
TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO X - DO RECURSO ORDINÁRIO, REMESSA “EX OFFICIO”, AGRAVO DE PETIÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO
TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO XI - DOS RECURSOS ORDINÁRIOS EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO XII - DO AGRAVO INTERNO
TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO XIV - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO XV - DOS PEDIDOS CORREICIONAIS E DISCIPLINARES
TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO XVI - DOS PRECATÓRIOS E DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR
TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO XVII - DOS PROCESSOS NÃO ESPECIFICADOS
TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO XVIII - DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS
TÍTULO VI - DAS VARAS DO TRABALHO
TÍTULO VII - DOS SERVIDORES
TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS