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TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHOCAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO

Regimento Interno do TRT10

Art. 4

Art. 4º. São órgãos do Tribunal:

I - o Tribunal Pleno;

II - as Seções Especializadas;

III - as Turmas;

IV - a Presidência;

V - a Corregedoria.

Parágrafo único. Constituem cargos de direção do Tribunal o de Presidente e o de Vice- Presidente.

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TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art4