Art. 11. O Tribunal é presidido por um de seus Desembargadores, desempenhando outro o cargo de Vice-Presidente. (redação da Emenda nº 11/2009)
Parágrafo único. O Vice-Presidente exercerá cumulativamente as funções de Corregedor Regional, as quais serão assumidas pelo Presidente nos casos de vacância, férias, licenças, impedimentos e ausências. (redação da Emenda nº 43/2019 - efeitos a partir de 23/03/2020) (alterado pela Emenda nº 43/2019 - efeitos mantidos até 23/03/2020)
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TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art11