Art. 7º. Nas sessões e nas audiências, é obrigatório o uso de vestes talares conforme modelo aprovado pelo Tribunal.
§ 1º O representante do Ministério Público do Trabalho que funcionar nas sessões e audiências deverá usar veste talar. (redação da Emenda nº 1/2004) (alterado pela Emenda nº 1/2004)
§ 2º Os advogados que se dirigirem oralmente ao Tribunal, às Seções Especializadas ou às Turmas, inclusive nas sessões solenes, deverão usar beca e sustentar ou discursar da tribuna própria. (redação da Emenda nº 1/2004)
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art7