Art. 8º. Nas sessões do Tribunal, o Presidente sentará ao centro da mesa principal; à sua direita, tomará assento o representante do Ministério Público; à sua esquerda, o Secretário do Tribunal.
§ 1º Não se permitirá que nenhuma outra pessoa tome assento à mesa principal, salvo em sessões solenes, quando para ali poderão ser convidados o Presidente da República, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e os demais Presidentes de Tribunais Superiores, bem como autoridades estrangeiras a eles equiparadas, se pessoalmente presentes.
§ 2º Em ocasiões excepcionais e com a aprovação prévia da maioria efetiva de seus membros, o Tribunal poderá convidar outras pessoas eméritas a tomarem assento à mesa principal, em solenidades públicas.
§ 3º O Vice-Presidente tomará assento na primeira cadeira da bancada à direita da mesa central; o Desembargador mais antigo, na primeira cadeira da bancada à esquerda e assim sucessivamente, obedecida a antigüidade entre os Desembargadores. (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009)
§ 4º Aplica-se às Seções Especializadas e às Turmas, o disposto neste artigo e parágrafos, no que couber.
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TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art8