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TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHOCAPÍTULO II - DA DIREÇÃO

Regimento Interno do TRT10

Art. 13

Art. 13. Observadas as mesmas disposições do artigo 12, na mesma sessão, serão eleitos os Presidentes das Turmas, pelos próprios membros destas. (redação da Emenda nº 14/2009)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art13