Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TRT10
  4. Art. 173

TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO II - DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

Regimento Interno do TRT10

Art. 173

Art. 173. O Verbete aprovado será redigido pelo Desembargador autor do voto vencedor e levado à apreciação do Tribunal Pleno, na primeira sessão após o julgamento. (redação da Emenda nº 29/2015) (alterado pela Emenda nº 11/2009) (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 29/2015)

Parágrafo único. A Secretaria do Tribunal Pleno distribuirá cópias da proposta de redação a todos os Desembargadores, até 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão de julgamento. (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art173