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TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO II - DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

Regimento Interno do TRT10

Art. 174

Art. 174. Aprovada a tese jurídica, o seu teor será encaminhado aos Desembargadores e Secretários de Turmas para o impulsionamento dos feitos sobrestados. (redação da Emenda nº 29/2015) (redação da Emenda nº 1/2004) (alterado pela Emenda nº 11/2009) (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 29/2015)

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TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art174