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TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO II - DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

Regimento Interno do TRT10

Art. 171

Art. 171. O julgamento será realizado em sessão plenária, com a participação de todos os Desembargadores, deliberando-se pela maioria absoluta dos presentes. (redação da Emenda nº 29/2015) nº 29/2015)

§ 1º A tese prevalecente, obtida do voto da maioria absoluta, será objeto de Verbete. (redação da Emenda nº 29/2015) (alterado pela Emenda nº 29/2015)

§ 1º-A (REVOGADO) (redação da Emenda nº 49/2023) (acrescido pela Emenda nº 29/2015) (revogado pela Emenda nº 49/2023)

§ 1º-B (REVOGADO) (redação da Emenda nº 49/2023) (acrescido pela Emenda nº 29/2015) (revogado pela Emenda nº 49/2023)

§ 1º-C (REVOGADO) (redação da Emenda nº 49/2023) (acrescido pela Emenda nº 29/2015) (revogado pela Emenda nº 49/2023)

§ 1º-D (REVOGADO) (acrescido pela Emenda nº 29/2015) (revogado pela Emenda nº 49/2023)

§ 1º-E (REVOGADO) (redação da Emenda nº 49/2023) (acrescido pela Emenda nº 29/2015) (revogado pela Emenda nº 49/2023)

§ 1º-F (REVOGADO) (redação da Emenda nº 49/2023) (acrescido pela Emenda nº 29/2015) (revogado pela Emenda nº 49/2023)

§ 2º Havendo suspeição ou impedimento definitivo de Desembargador aplicar-se-á, mediante deliberação prévia, o critério previsto no art. 17, § 2º. (redação da Emenda nº 29/2015) (alterado pela Emenda nº 29/2015)

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TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art171